OPERAÇÃO VERÃO: Recepção aos veranistas na divisa do Estado de Minas Gerais e Espírito Santo
Operação Verão: a recepção aos veranistas na divisa do estado do Espírito Santo com Minas Gerais
Nilson Francisco Pinheiro[1]
Resumo
O objetivo desse artigo é tornar perceptível a situação vivenciada em todos os verões pelos municípios que compõe a área do 14º Batalhão. A cada ano, com a chegada do verão os pelotões sediados nos municípios de interior cedem parte de seu efetivo para o reforço do policiamento na orla capixaba, e ao mesmo tempo assistem passar milhares de veranistas por suas estradas, por vezes aumentando a sua população flutuante por curtos períodos de tempo. É necessário atender a população como um todo, por isso a meu ver, é interessante realizar o policiamento ostensivo nas principais vias de acesso do veranista desde a sua entrada no Estado até o seu ponto de chegada. Muitos desses veranistas chegam ao Estado pela rodovia BR262, passando pela área do Décimo Quarto Batalhão. O artigo propõe um tipo específico de emprego da tropa a fim de realizar uma recepção aos veranistas como parte da “Operação Verão”.
Palavras-chave: Veranistas, Policiamento, Recepção, Verão, Segurança.
1 INTRODUÇÃO
A Polícia Militar todos os anos realiza planejamento da Operação Verão para reforçar o policiamento ostensivo e atender as demandas oriundas do aumento da população flutuante no litoral do Estado.
A expressão “Operação Verão”, usada comumente entre os membros da corporação e pela própria mídia, é entendida como sinônimo de policiamento no litoral. Em verdade a demanda pelo policiamento de Verão ocorre em todas as partes do Estado, pois o fluxo de turistas causa impactos não somente nos municípios litorâneos.
Em decorrência do planejamento do policiamento de veraneio, parte do efetivo das Unidades de Interior que compõe o CPO/SUL é deslocada para reforçar o policiamento no litoral sul, principalmente nos municípios de Anchieta, Itapemirim, Marataízes, Piúma e Presidente Kennedy.
1.1 Operação Verão na divisa de Estado
O 14º BPM, com sede no município de Ibatiba, é o responsável pela segurança na circunscrição da BR 262. Os municípios de Ibatiba, Iúna, Irupi, Ibitirama e Brejetuba fazem divisa com o Estado de Minas Gerais, e durante o período de veraneio, há grande fluxo de veículos por esta rodovia federal.
1.2 De onde vêm os turistas que chegam ao Estado?
O DNIT classifica a BR 262 como uma rodovia transversal no país. (anexo I – Figura 01)
Com os seguintes trechos: Vitória - Realeza - Belo Horizonte - Araxá - Uberaba - Frutal - Icém - Três Lagoas - Campo Grande - Aquidauana - Porto Esperança – Corumbá, com 2.295,4 km de extensão.
Ela interliga os Estados do Espírito Santo, de Minas Gerais, de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. A rodovia começa em Vitória, capital capixaba, passa por cidades importantes como Belo Horizonte, Araxá, Uberaba e Campo Grande, e termina junto à fronteira com a Bolívia, em Corumbá no Estado de Mato Grosso do Sul.
No Estado do Espírito Santo a estrada federal percorre 195,5 km de Vitória até a divisa com Minas Gerais, que fica no distrito de Pequiá, município de Iúna. Saindo da divisa ES-MG em direção a capital capixaba, aproximadamente 70 km ficam sobre a circunscrição do 14º BPM.
Conforme dados coletados no Jornal A Gazeta de 21nov2011, constata-se que entre os anos de 2010 para 2011 houve um acréscimo de 25% de pessoas que vieram visitar o Espírito Santo na alta temporada (verão). (Anexo I – Figura 02)
A mesma fonte, o Jornal A Gazeta de 21nov2011, expõe que 67,7% de todos os turistas do ultimo verão utilizaram veículos pequenos (carros) para chegarem ao Estado e que 25,2% utilizaram ônibus e apenas 13,2% o avião. O maior percentual, 43% do total geral, são oriundos do Estado de Minas Gerais, seguidos por 27,3% dos próprios capixabas que residem no interior, 12 e 7% respectivamente do Rio de Janeiro e de São Paulo.
1.3 Por onde passam os veranistas ao chegar ao Espírito Santo?
Com base na informação acima se verifica que a maior parte dos turistas são do Estado de Minas Gerais e que a maioria utiliza automóvel para o deslocamento, por isso é possível inferir que o maior percentual trafega pela BR 262 entre os dois entes da federação.
1.4 Para onde se dirigem os veranistas ao chegar ao espírito santo?
Sites das programações do ano 2010/2011 dos municípios litorâneos do Sul Capixaba em sua totalidade publicaram que os eventos para atraírem os turistas logo após o Natal.
Uma série de investimentos em andamento e previstos para o Litoral Sul capixaba prometendo trazer grandes retornos, principalmente para o turismo.
Em Piúma, um levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento estima que a melhora da infraestrutura urbanística deva elevar em 60% o fluxo de turistas.
Outras cidades também têm uma meta ambiciosa. Anchieta pretende, nos próximos quatro anos, aumentar em 150 mil o número de visitantes por ano, chegando a 750 mil turistas.
Presidente Kennedy aposta em um crescimento de 50%. Atualmente, a cidade recebe 75 mil turistas somente entre o Natal e o carnaval.
Já Marataízes, começa a colher os resultados. "No nosso último feriado, de sete de setembro, já percebemos que os turistas estão voltando a optar por Marataízes. Acreditamos que até o fim das obras, quando a revitalização estiver completa, poderemos dobrar o número de visitantes e assim o turismo voltará a ser o que era antes", diz a Secretária de Turismo e Cultura, Samantha de Souza.
Os municípios capixabas investem cada vez mais com o objetivo de arrebanhar maior número de visitantes, isso também traz consequência para as rodovias federais e estaduais, impactando diretamente nos níveis de utilização e até mesmo no índice de acidentes automobilísticos, já que a maioria dos veranistas chegam ao Estado por meios próprios, seguindo para suas casas de veraneio ou para casa de parentes ou amigos.
Todavia para o verão 2012/2013 ainda não foi divulgada a programação.
Considerando a programação do ano anterior e que no Natal, geralmente, as pessoas costumam se reunir em famílias, é provável que neste verão os eventos turísticos também comecem nos últimos dias do mês de dezembro.
1.5 Quando chegam os veranistas ao Espírito Santo?
É notável que o maior fluxo de veículos ocorra em virtude do Réveillon, nos dias 29, 30 e 31 de dezembro sentido praias e 02, 03 e 04 dias do mês de janeiro sentido a Minas Gerais.
Verifica-se ainda que as viradas de quinzenas dos meses de janeiro e de fevereiro e nos dias que antecede e os posteriores ao carnaval, também apresentam intenso fluxo de veículos em ambos os sentidos da rodovia federal.
1.6 O que encontram na rodovia os veranistas na área do 14º BPM?
1.6.1 - Na área do 14º Batalhão – Os Serviços disponibilizados são:
Ao longo dos 70 km de rodovia que estão na circunscrição do 14º BPM existem os seguintes pontos de paradas que os turistas e motoristas frequentam:
a) Alguns estabelecimentos estão inseridos no Grupo GETURI (Grupo de Empreendedores de Turismo de Ibatiba) << http://www.geturi.com.br>>. (Anexo I – Figura 05)
b) Posto de Combustível BOAS NOVAS, localizado no trevo de Santa Cruz, município de Irupi, Km 186. Neste local além de abastecimento de automóveis, há restaurante, borracharia e hospedagem. (Anexo I – Figura 03)
c) Casa do CAFÉ TEEIRO, localizado no córrego Santa Cruz, município de Ibatiba, Km 180. Pertencente a GRUPO TEEIRO, família tradicional por produzir e beneficiar café na região. Caracteriza-se por atrair turistas em virtude dos produtos culinários e variedades de bebidas a base de café.
d) Restaurante LEITÃO & Cia, localizada no córrego da ÁGUA POTÁVEL, Zona Rural de Irupi, Km 177. (anexo I – Figura 04)
e) Posto de Combustível ALLE, localizado na Avenida 07 novembro, KM 159 Ibatiba;
f) Posto de Combustível BR IBATIBA, localizado na Avenida Mário Andreazza, KM 159, Ibatiba;
g) Posto de Combustível ALIANÇA. Localizado na Avenida Mário Andreazza, KM 159, Ibatiba;
h) Posto de Combustível IPIRANGA, localizado na Avenida Mário Andreazza, KM 157. No local há hotel e o restaurante GALETÃO.
i) Restaurante COMIDA CASEIRA, localizado às margens da BR 262, entrada de Brejetuba. KM 134.
1.6.2 Locais de hospedagem:
Apesar de possuir hotéis e um motel às margens da BR 262 em Ibatiba, não é comum os turistas pernoitarem no município. Entre os principais pontos para pernoite tem-se:
a) Motel SKALA, localizado às margens da BR 262, KM 162, zona rural, Ibatiba;
b) Hotel AVENIDA, localizado na Avenida Mário Andreazza, KM 159 Centro, Ibatiba;
c) Hotel NACIONAL, localizado na Avenida Mário Andreazza, KM 159, Centro, Ibatiba;
d) Hotel ROTA DO MAR, localizado na Avenida Mário Andreazza, KM 158, Centro, Ibatiba;
e) Hotel BEIRA RIO, localizado na Avenida Mário Andreazza, KM 158, Floresta, Ibatiba.
1.6.3 Os perigos encontrados ao chegar ao Estado?
Ao longo dos 70 km que ficam sobre a circunscrição da Unidade Operacional há duas grandes serras, havendo registros nesses trechos de roubos a cargas de caminhões que trafegam em sentido a capital capixaba:
a) Serra de PEQUIÁ, no município de IÚNA, com extensão de 9 km (início no km 184 e fim no km 195);
b) Serra da CURVA DA FERRADURA, no município de IBATIBA, com extensão de 5 km (início no km 149 ao km 154);
A Polícia Rodoviária Federal informou que no verão de 2010/2011 ocorreram 57 acidentes no trecho da BR 262 que fica sobre a circunscrição do 14º BPM. Nos acidentes em houveram vítimas, esses acidentes ocasionaram 05 mortes, 16 pessoas feridas gravemente e 27 pessoas levemente.
2 Como recepcionar os veranistas que chegam ao Estado do Espírito Santo?
De acordo com dados arquivados na P/3 do 14º BPM, no verão de 2010/2011, de forma embrionária, a comando do Tenente Coronel Weliton Virgílio Pereira, realizou-se o policiamento ostensivo de “recepção aos turistas” por parte do efetivo dessa unidade operacional às margens da BR 262, mas precisamente, em frente à sede da Unidade.
Policiais foram escalados em regime de escala especial das 08 às 14 horas e das 14 às 20 horas nos dias que antecederam e os posteriores ao Réveillon, viradas de quinzenas de janeiro, fevereiro e ao carnaval.
Policiais Militares escalados no policiamento relataram que entre as principais demandas dos turistas estão solicitações de informações de como chegar ao litoral, distância que faltava a percorrer e se existiam rotas alternativas. Também foram distribuídos livretos com dicas de segurança.
Há pontos na BR 262 dentro da circunscrição do 14º BPM que devem ser pontos de policiamento ostensivo, não somente durante o período do verão, que provavelmente contribuiriam para maior sensação de segurança.
Aproximadamente 125 quilômetros de extensão da BR 262 não ficam sobre a circunscrição do 14º BPM, estando em outras unidades, como o 7º BPM, 2ª Cia Ind e 6ª Cia Ind. É provável que se houvesse outros pontos de policiamento ao longo da rodovia federal durante o período mais intenso de movimentação de veículos poderia contribuir para a sensação de segurança dos turistas que visitam o Estado.
Identificando notícias positivas vinculadas na internet sobre a experiência embrionária do policiamento de recepção de turistas às margens da BR 262, realizado pelo 14º BPM, podemos citar a encontrada nos sites JUSBRASIL e FMZ.
Novas ações desenvolvidas em todos os verões tenderiam a proporcionar resultado semelhante, ou melhor, se fosse realizada de forma planejada e estruturada, elegendo novos pontos de policiamento ao longo da Rodovia, priorizando os locais em que os turistas mais frequentam etc.
2.1 Quem pode fazer policiamento nas rodovias federais?
O art. 144 CF/88 determina às polícias militares o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública e à polícia rodoviária federal o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. A leitura simples da lei remete a interpretação de que a missão da PM é mais ampla e genérica do que a PRF, não havendo óbices para uma ação que vise à preservação da ordem pública. Não foram encontrados artigos científicos que se dedicam ao tema em específico.
A Polícia Rodoviária Federal deve ser chamada para participar em parceria nas ações que se desenrolarem em rodovias sob sua jurisdição, enriquecendo ainda mais o serviço, pois o objetivo não é aparecer no sentido de se fazer “média ou mídia”, mas sim no sentido de aparecer ostensivamente para os cidadãos que tem o direito a essa atenção por parte da administração pública.
Analisando o aspecto de legalidade de intervenções nas rodovias federais, deduz-se que todos os integrantes do sistema nacional de segurança pública podem, dentro de suas respectivas atribuições, agir preventivamente ou repressivamente, a qualquer tempo, sempre que houver a necessidade e o interesse público.
Somos hoje uma Corporação multifuncional, apesar de nossa missão encontrar-se muito bem definida na Constituição Federal. Cada membro se desdobra em tantas quantas forem as necessidades dos cidadãos e do Estado. (Extraído da Alocução do Cel Anselmo Lima - Comandante Geral da PMES – 06/04/2011)
3 Sugestão para o policiamento
Por ocasião da “Operação Verão” o efetivo do 14º Batalhão fica reduzido, devido à cessão de parte do efetivo para atender a demanda do CPO-S para o litoral sul capixaba.
Não há como destinar parte do efetivo exclusivamente para a recepção aos veranistas na Rodovia BR262, visto que a demanda por esse serviço se dá de forma aleatória, em dias alternados, como já citados anteriormente, nas transições quinzenais e às vésperas de feriados prolongados ou especiais como natal, réveillon, carnaval e de acordo também com alguns shows nacionais promovidos nas cidades litorâneas.
Resta sugerir que essa necessidade seja suprida, na medida do possível, com as escalas extras ou de complementação[2] de carga horária do efetivo do 14º Batalhão, através de um monitoramento das ofertas de entretenimento oferecidas pelos municípios da orla sul capixaba e os outros fatores de causa de aumento de fluxo de veranistas.
Utilizando-se turnos de seis horas de permanência, com no mínimo quatro Militares empenhados, no ponto de entrada do Estado, o Posto Fiscal “Zito Pinel” que fica na BR 262 no distrito de Pequiá – Iúna – ES.
Orientar para que se proceda a abordagens para a entrega de folhetos educativos sobre segurança nas estradas, contendo os números de atendimento de emergência contendo o padrão (190) e os demais telefones fixos das Companhias e Pelotões dos municípios de Iúna, Ibatiba, Irupi, Ibitirama, Muniz Freire e Brejetuba.
Buscar parcerias com as secretarias de turismo ou associações comerciais desses municípios para a confecção de cartilhas contendo as informações hoteleiras, restaurantes e abastecimento disponíveis nesse trajeto, além das informações mais solicitadas, que são as rotas principais e alternativas, sua pavimentação e suas quilometragens até as principais praias da orla sul capixaba.
4 Considerações finais
“A primeira impressão é a que fica”?
Se a resposta for “sim”, então, é importante programar esse policiamento como forma de causar uma boa primeira impressão para os milhares de veranistas que adentram o nosso Estado passando pela BR262, mais precisamente no distrito de Pequiá, município de Iúna, divisa com o Estado de Minas Gerais.
É certo que ao chegar à orla capixaba vão se deparar com um aparato planejado para manutenção da ordem pública, através de diversas modalidades de policiamento, seja bicicletas, motos e triciclos, rádio patrulha, policiamento a pé, SAC entre tantas formas de causar sensação de segurança e uma boa impressão, mas com certeza, se ao entrarem no Estado, forem recebidos com esse tipo de atenção proposto aqui, com as informações turísticas adequadas e direcionadas às suas necessidades, as impressões de receptividade que levarão de nosso Estado serão ainda melhores.
Tudo que se sugere aqui também se aplica aos demais municípios que são parte do trajeto dos veranistas, pois em Venda Nova do Imigrante, Conceição do Castelo, Castelo, Cachoeiro do Itapemirim, Marechal Floriano, Domingos Martins, Viana pode-se desenvolver o tipo de policiamento proposto, com isso, aumentando ainda mais a eficácia da Operação Verão como um todo.
5 Referências
A GAZETA, Jornal, Gráfico sobre a movimentação de veranistas, Ed.de 21 de Novembro de 2011
DNIT - Mapa de rodovias transversais disponibilizado pelo DNIT –
DNIT – Informações sobre rodovias <http://www.dnit.gov.br/rodovias/rodovias-federais/nomeclatura-das-rodovias-federais/rodovias-transversais.pdf> acessado em 24/10/2012 as 21:12
GAZETA ONLINE <<http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2010/09/669247-aumento+de+60+de+turistas+no+litoral+sul.html>> - acessado em 24/10/2012 as 21:40
GAZETA ONLINE <<http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/11/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/1010687-turista-nao-veranista.html>> - acessado em 24/10/2012 as 21:40.
REVISTA PRELEÇÃO – Publicação Institucional da Polícia Militar do Espírito Santo – Assuntos de Segurança Pública. Ano V, n.9, abr. 2011. Vitória: PMES/ DEIP, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
GETURI <<http://www.geturi.com.br/?pg=principal>> Acessado em 27/11/2012 as 10:25
JUSBRASIL <<http://governo-es.jusbrasil.com.br/politica/6416500/policiais-militares-em-ibatiba-farao-recepcao-aos-turistas-na-operacao-verao>> acessado em 27/11/2012 as 10:51
FMZ << http://governo-es.jusbrasil.com.br/politica/6416500/policiais-militares-em-ibatiba-farao-recepcao-aos-turistas-na-operacao-verao>> acessado em 27/1/2012 as 10:59
ANEXO I
Figuras:
Rodovia BR 262 – (Fig. 01)
Recorte do Jornal A Gazeta – (Fig 02)
Posto Boas Novas – Trevo de Santa Cruz (Fig. 03)
Restaurante Leitão & Cia – (Fig. 04)
Mapa do potencial turístico de Ibatiba e região – (Fig. 05)
Conteúdo
1.1 Operação Verão na divisa de Estado 2
1.2 De onde vêm os turistas que chegam ao Estado? 2
1.3 Por onde passam os veranistas ao chegar ao Espírito Santo? 3
1.4 Para onde se dirigem os veranistas ao chegar ao espírito santo? 3
1.5 Quando chegam os veranistas ao Espírito Santo? 4
1.6 O que encontram na rodovia os veranistas na área do 14º BPM? 5
1.6.1 - Na área do 14º Batalhão – Os Serviços disponibilizados são: 5
1.6.3 Os perigos encontrados ao chegar ao Estado? 6
2 Como recepcionar os veranistas que chegam ao Estado do Espírito Santo? 7
2.1 Quem pode fazer policiamento nas rodovias federais? 8
3 Sugestão para o policiamento 9
Recorte do Jornal A Gazeta – (Fig 02) 12
Posto Boas Novas – Trevo de Santa Cruz (Fig. 03) 13
Restaurante Leitão & Cia – (Fig. 04) 13
Mapa do potencial turístico de Ibatiba e região – (Fig. 05) 14
[1]1º Sgt - Aluno CAS 2012.2 – Efetivo no 14º Batalhão.
[2] Na modalidade de 24hx72h, há uma semana no mês, quando o ME não atinge as 40h, sendo assim, no 14º Batalhão adota-se o sistema de gerar uma ou duas escalas, nessa semana, totalizando 16h para atingir as 40h previstas para a semana.
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